Archive for the
‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 757, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Mantenedora Vicente Decária, CNPJ nº 04.293.586/0001-80, com sede em Jacareí/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 756, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Educacional Três de Maio, CNPJ nº 98.039.852/0001-97, com sede em Três de Maio/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 755, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Centro Educacional de Realengo, CNPJ nº 42.265.413/0001-48, com sede em Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 754, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Educandário Pestalozzi (FEP), CNPJ nº 47.953.633/0001-88, com sede em Franca/SP, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 753, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Educacional Maria Auxiliadora, CNPJ nº 07.223.217/0001-00, com sede em Fortaleza/CE, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, CNPJ nº 95.438.412/0001-14, com sede em Santa Cruz do Sul/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 751, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina – SATC, CNPJ 83.649.830/0001-71, com sede em Criciuma/SC, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 750, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Propagadora Esdeva, CNPJ nº 21.562.368/0001-13, com sede em Belo Horizonte/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da INSTITUIÇÃO ADV. DE EDUC. ASSIST. SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ nº 73.686.370/0001-06, com sede em Petrópolis/RJ, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009

PORTARIA Nº 748, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Associação Caritativo Literária São José, CNPJ nº 88.632.773/0001-31, com sede em Caxias do Sul/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009