PORTARIA Nº 809, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Restabelecer o processo administrativo de supervisão e instaurar procedimento sancionador perante a FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – FADEPE (cód. 2053), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 – Restabelecer o processo administrativo de supervisão e instaurar procedimento sancionador perante a FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE ITAJUBÁ (cód. 14263)
PORTARIA Nº 805, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23000.017351/2011-16
PORTARIA Nº 804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000005/2018-06
PORTARIA Nº 781, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade do Médio Parnaíba – FAMEP (código e-MEC nº 5008), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23000.019338/2016-14
PORTARIA N° 771, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Presidente Antônio Carlos, CNPJ nº 17.080.078/0001-66, com sede em Belo Horizonte/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 762, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Sociedade Porvir Científico, CNPJ nº 92.741.990/0001-37, com sede em Porto Alegre/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 761, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Fundação Universidade de Cruz Alta, CNPJ nº 92.928.845/0001-60, com sede em Cruz Alta/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 760, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face do Lar de Eurípedes, CNPJ 24.335.176/0001-62, com sede em Sacramento/MG, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
PORTARIA Nº 759, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Congregação de Nossa Senhora, CNPJ 92.017.516/0001-67, com sede em Passo Fundo/RS, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009
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