PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 – A instauração de procedimento sancionador para aplicação das penalidades previstas no art. 73 do Decreto nº 9.235/2017, em face da Faculdade Entre Rios do Piauí – FAERPI (código e-MEC nº 3215)
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA Nº 925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – A instauração de procedimento sancionador em face do Centro Universitário de Jales – Unijales (código 1224)
PORTARIA Nº 876, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador e aplicação de penalidade em face da Faculdade Anchieta do Recife – FAR (código e-MEC nº 3148), 23709.000228/2016-01
PORTARIA Nº 875, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000080/2018-69, perante a instituição CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – UNIPINHAL (cód. 1230), mantido pela Fundação Pinhalense de Ensino (cód. 179)
PORTARIA Nº 871, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre Cumprimento de Ordem Judicial – Determinação de encerramento das atividades e transferência dos alunos dos cursos pertencentes a Faculdade Real de Brasília. E a conversão do processo administrativo de supervisão da fase procedimento sancionador em procedimento saneador em face da Faculdade Fortium. Processo n°23000.013480/2018-10
PORTARIA Nº 848, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Morgana Potrich – FAMP (cód. 4198), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23123.001333/2016-31
PORTARIA Nº 781, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da Faculdade Cidade de Guanhães – FACIG (código e-MEC nº 4446), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006. Processo n° 23000.023729/2016-25
PORTARIA Nº 256, DE 11 DE JULHO DE 2011 – Instaurar processo administrativo para aplicação de penalidades à Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, a partir deste ato denominada Representada, mantida pela Comunidade Evangélica de São Paulo – CELSP, em continuidade ao processo nº 23000.016005/2008-15
PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – Fica instaurado procedimento de revisão administrativa no processo nº 71010.002039/2005-11, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado concedido pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 3, de 23/01/2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2009 relativo ao período de 23/10/2005 a 22/10/2008, da Universidade Católica de Pernambuco
PORTARIA Nº 810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000078/2018-90 – perante a instituição FACULDADE DE UMUARAMA (cód. 1938), instituição mantida pela UNIESP SA (cód. 16134)
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