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‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica aprovada a unificação da Universidade do Grande ABC – UNIABC (215) à Universidade Bandeirante Anhanguera – UNIBAN (457), sediada à Rua Maria Cândida nº 1.813, Vila Guilherme, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 02.071-013, mantidas pela Anhanguera Educacional Ltda. (2600), CNPJ: 05.808.792/0001-49, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, respectivamente, Portaria MEC nº 1.401, de 14 de novembro de 1995, publicada em 16/11/1995, e Portaria MEC nº 48, de 14 de janeiro de 1994, publicada em 17/01/1994, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 2006.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria60014112013.pdf

Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdades Integradas ASMEC, com sede na Avenida Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, nº 100, Jardim dos Ipês, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, mantida pela UNISEPE União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda., com sede no Município de Amparo, Estado de São Paulo.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria61519112013.pdf

Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino Superior que apresentam atos institucionais vencidos há 3 (três) anos ou mais, não possuem processo de recredenciamento válido, tampouco prestaram informações ao Censo da Educação Superior referente ao ano 2012.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario22112013.pdf

Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado Feluma.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria62727112013.pdf

Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade de Passo Fundo, localizada no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação Universidade de Passo Fundo.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria62927112013.pdf

Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, localizada no Município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela Universidade Federal de Alagoas.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria63027112013.pdf

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de credenciamento – Portaria MEC nº 2.978, de 18/12/2001, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2001, seção 01, página 41 – a alteração da denominação da Faculdade Serrana de Ensino Superior – FASEP (1943), com sede na Quadra 13, Área Especial nº 3, Sobradinho, Brasília, Distrito Federal, CEP: 73.040-130, para Faculdade JK Sobradinho, mantida pela União Educacional Serrana Ltda. – UNI- SER (1278), CNPJ: 03.950.437/0001-84.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria63127112013.pdf

Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade de Fortaleza, localizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela Fundação Edson Queiroz.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria62828112013.pdf

Alterar a Portaria nº 429, de 6 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 07 de dezembro de 2012, para retificar o resultado do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011 do curso de Licenciatura em Pedagogia do Instituto Superior de Teologia Aplicada – INTA (código no e-MEC 2111), onde se lê "CPC – Faixa igual a 2", leia-se " CPC – Faixa igual a 3 (sub judice)".

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria68928112013.pdf

Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Anglo-Americano de Chapecó – FAACH, com sede no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, mantida pela SESAT – Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica, conforme planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria63329112013.pdf