Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, CNPJ 51.665.727/0001-29, relativo aos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006 e 01/01/2007 a 31/12/2009, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria49320092013.pdf
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Enfermagem (cód. 321759) ofertado pela FACULDADES INTEGRADAS EINSTEIN DE LIMEIRA – FIEL (cód. 1444). Processo MEC nº 23000.017805/2011-59.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria49423092013.pdf
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Enfermagem (cód. 90947) ofertado pela FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI – FAMEC (cód. 1170).Processo MEC nº 23000.018081/2011-61.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria49523092013.pdf
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Medicina (cód.66361) ofertado pela FACULDADE DE SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA FASEH (cód.1664). Processo MEC nº 23000.017024/2011-64.
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Dispõe sobre a aplicação de penalidade de redução no número de vagas dos cursos ministrados pela Faculdade Zacarias de Góes – FAZAG, dentre outras medidas.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario23092013.pdf
Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em História, licenciatura, presencial, ministrado pela Faculdade Cenecista de Senhor do Bonfim, localizada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50030092013.pdf
Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Letras, licenciatura, presencial, ministrado pela Faculdade Cenecista de Senhor do Bonfim, localizada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50130092013.pdf
Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Administração, bacharelado, presencial, ministrado pela Faculdade Cenecista da Ilha do Governador, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50230092013.pdf
Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Biomedicina, bacharelado, presencial, ministrado pela Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS, localizada no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Educacional Guilherme Dorca S/S Ltda.
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