Ficam aprovadas, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, as alterações de denominações das Instituições de Ensino Superior, conforme anexo.
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‘Regulação e Supervisão’ Category
Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento – Portaria MEC nº 510, de 12/06/2013, publicada no DOU – Diário Oficial da União em 13/06/2013, seção 01, página 26, a alteração de denominação da (4094) Faculdade de Tecnologia Ibratec de João Pessoa – UNIBRATEC, com sede na Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, nº 115, Manaíra, João Pessoa, CEP: 58.037-000, Estado da Paraíba, para Faculdade Estácio da Paraíba – ESTÁCIO PARAÍBA, mantida pela (3547) iDEZ Empreendimentos Educacionais Ltda. – CNPJ: 10.330.472/0001-66.
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Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento – Portaria MEC nº 303, de 11/04/2007, publicada no DOU – Diário Oficial da União em 12/04/2007, seção 01, página 10, a alteração de denominação da (5216) Faculdade Uirapuru, com sede na Rua Professor Arthur Fonseca, nº 633, Jardim Panorama, CEP: 18.031-005, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, para Faculdade Anhanguera de Educação, Ciências e Tecnologia de Sorocaba – FAECTS, mantida pela (2600) Anhanguera Educacional Ltda. – CNPJ: 05.808.792/0001-49.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria48018092013.pdf
Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso bacharelado em Sistemas de Informação, presencial, ministrado pela Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba, localizada no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, mantida pelo Colégio Salesiano Dom Bosco.
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Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso licenciatura em Pedagogia, presencial, ministrado pela Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba, localizada no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, mantida pelo Colégio Salesiano Dom Bosco.
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Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso bacharelado em Ciências Contábeis, presencial, ministrado pela Faculdade Metodista de Santa Maria, localizada do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Instituto Metodista Centenário.
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Fica deferido o pedido de redução de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso bacharelado em Enfermagem, presencial, ministrado pela Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves – FACEBG, localizada no Município de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, com o fim de averiguar possíveis irregularidades na certificação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, CNPJ: 34.075.739/0001-84, correspondente ao triênio de 01/01/2004 a 31/12/2006, concedido pela Resolução nº 30 de 16/02/2006, publicada no DOU de 22/02/2006, processo nº 71010.001807/2003-40.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Colégio Nossa Senhora das Graças, CNPJ 07.872.310/0001-45, relativo ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, referente ao processo nº 71010.002722/2003-89, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Associação Paulista de Educação e Cultura, CNPJ 49.094.048/0001-03, relativo aos períodos de 17/11/2005 a 16/11/2008 e 16/12/2010 a 15/12/2013, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de certificação.
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