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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 171, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face da Faculdade Pitágoras de Uberlândia – PIT UBERLÂNDIA (código e-MEC nº 1492), mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (código e-MEC nº 14514), visando à aplicação de penalidade prevista no art. 73, II do Decreto nº 9.293/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23000.030682/2016-56

PORTARIA Nº 167, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a determinação de medidas cautelares em face da Faculdade Anchieta do Recife – FAR (código 3148), entre outras providências. Processo nº 23709.000228/2016-01

PORTARIA Nº 158, DE 29 DE MARÇO DE 2019 – Decide pela instauração de Processo Administrativo Sancionador – Processo MEC n° 23709.000011/2011-93 – perante a instituição FACULDADE ANDREOTTI (cód. 1399), mantida pelo Instituto de Educação Andreotti (cód. 16787) – CNPJ 03.353.850/0001-61

PORTARIA Nº 156, DE 29 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre cumprimento da penalidade pela Faculdade São Judas Tadeu (código e-MEC n° 220) e arquivamento do Processo de Supervisão nº 23000.013122/2013-94

PORTARIA Nº 149, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante a FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DE CATALÃO – FATENC (cód. 17831), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017

PORTARIA Nº 145, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face do Centro Universitário de Caratinga – UNEC (código e-MEC nº 3966), mantida pela Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC (código e-MEC nº 384), com aplicação de medida cautelar prevista no art. 63, VI, e bem como aplicação de penalidade prevista no art. 73, II, alínea f, do Decreto 9.235/2017. Processo de supervisão nº 23000.007591/2012-93

PORTARIA Nº 124, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – A extinção dos cursos a seguir elencados – Grupo Educacional Uniesp

PORTARIA Nº 121, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – Instaura Processo Administrativo Sancionador em face de Instituições de Educação Superior que declararam ao Censo referente aos anos de 2017 e 2016 a ausência de oferta efetiva de aulas e de alunos vinculados a seus cursos de graduação

PORTARIA Nº 102 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 – O arquivamento dos processos de supervisão nº 23709.000108/2016-04 e nº 23000.032642/2016-49

PORTARIA Nº 100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 – Cumprimento de decisão judicial proferida pelo juízo 22ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito da Ação Judicial nº 1000996 34.2019.4.01.3400, proposta pelo Centro de Ensino Superior Morgana Potrich Eireli (cód. 2638), mantenedor da Faculdade Morgana Potrich – FAMP (cód. 4198), em face da União Federal. Suspensão de medidas cautelares. Processo MEC n° 23123.001333/2016-31