PORTARIA Nº 237, DE 21 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face da Faculdade de Piracanjuba – FAP (código e-MEC nº 1404), mantida pelo Centro de Ensino Superior de Piracanjuba EIRELI (código e-MEC nº 931), CNPJ nº 02.497.932/0001-17, visando à aplicação de penalidade prevista no art. 73, II do Decreto nº 9.293/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000038/2018-48
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA Nº 228, DE 13 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face do Centro Universitário Estácio da Amazônia – Estácio Amazônia (cód. e-MEC nº 1702), mantido pela Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. (cód. e-MEC nº 1122). Processo administrativo de supervisão nº 23000.008931/2012-01
PORTARIA Nº 227, DE 13 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face do Centro Universitário Estácio Juiz de Fora – Estácio Juiz de Fora (cód. e-MEC nº 1986), mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (cód. e-MEC nº 119). Processo administrativo de supervisão nº 23000.011346/2012-81
PORTARIA Nº 224, DE 13 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em face do Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio FIC (código e-MEC nº 1107), mantido pelo IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (código e-MEC nº 545). Processo administrativo de supervisão nº 23000.010489/2011-94
PORTARIA Nº 215, DE 3 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o arquivamento de procedimento sancionador em face da Faculdade Pitágoras de Uberlândia – PIT UBERLÂNDIA (código e-MEC nº 1492), mantida pela Editora e distribuidora Educacional S/A (código e-MEC nº 14514), em consonância ao previsto no art. 73, I do Decreto nº 9.293/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23000.030682/2016-56
PORTARIA Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BICAS – ISEB (cód. 4221), Instituição de Ensino Superior mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALÉM PARAÍBA (cód. 401), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017
PORTARIA N° 198, DE 18 DE ABRIL DE 2019 – Decide pela instauração de Processo Administrativo Sancionador – Processo MEC n° 23123.007152/2018-80, perante a instituição UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA (cód. 952), mantida pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília (cód. 676)
PORTARIA, 90 DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância
PORTARIA Nº 174, DE 9 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador e determinação de medidas cautelares em face do Centro Universitário Campos de Andrade – Uniandrade (código 1232), entre outras providências. Processo nº 23000.010677/2014-65
PORTARIA Nº 173, DE 9 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador e determinação de medidas cautelares em face do Centro Universitário INTA – Uninta (código 2111), entre outras providências. Processo nº 23000.019631/2008-63
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