PORTARIA Nº 461, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medidas cautelares em face da Universidade Brasil (código e-MEC 319), visando à possível aplicação de penalidades
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 – Instaurar processo administrativo para aferir a responsabilidade da mantenedora Universidade Brasil, código e-MEC 16878, acerca dos indícios de descumprimento das obrigações assumidas nos termos de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Instaurar Processo Administrativo para aferir a responsabilidade da Universidade Brasil, código e-MEC 319, acerca dos indícios de descumprimento das obrigações assumidas nos termos de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies
PORTARIA Nº 24, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 – Instaurar Processo Administrativo para aferir a responsabilidade da Faculdade de Piraju, com código e-MEC 256, atualmente descredenciada, acerca dos indícios de descumprimento das obrigações assumidas nos termos de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies
PORTARIA Nº 417, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 – Instaurar procedimento de revisão administrativa nos autos do processo nº 71010.003109/2010-16, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado emitido pela Portaria nº 393, de 30 de maio de 2018
PORTARIA Nº 405, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – Instaurar procedimento de revisão administrativa nos autos do processo nº 23000.016464/2018-71 e 23000.042052/2018-96, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado emitido pelo Extrato de Ajuste nº 26/2018
PORTARIA Nº 388, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 – Instaurar procedimento de revisão administrativa nos autos do processo nº 71010.003109/2010-16, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado emitido pela Portaria nº 393, de 30 de maio de 2018, publicada no DOU de 1 de junho de 2018, relativo ao período de 02/06/2007 a 01/06/2014, da Associação Educativa e Cultural Maria Emília, inscrita no CNPJ nº 34.146.282/0001-51, nos termos do artigo 5º e 53º da Lei nº 9.784/1999
PORTARIA Nº 349, DE 16 DE JULHO DE 2019 – Extinguir o curso 104708, reconhecendo-o para fins de expedição de diploma
PORTARIA Nº 323, DE 5 DE JULHO DE 2019 – A extinção dos cursos a seguir elencados – UNIESP
PORTARIA Nº 248, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000199/2019-12, perante a instituição FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS (cód. 1257)), instituição mantida pela Associação Educacional das Igreja Evangélicas Assembleia de Deus no Paraná (cód. 841) – CNPJ 77.387.363/0001-56
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