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‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica aprovado o aditamento ao ato de autorização, Portaria SESu nº 1.617, de 12/11/2009, publicada no Diário Oficial da União, em 13/11/2009, seção 01, página 10, e suas retificações, publicadas no DOU em 26/11/2009, seção 01, página 36 e em 14/05/2010, seção  01,  página  12,  do  Instituto  de  Ensino  Superior Cenecista – INESC (1070), mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (407) – CNPJ: 33.621.384/0001-19, exclusivamente no que tange à alteração de denominação do curso de bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial (5000338) para bacharelado em Engenharia de Produção.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0823012014.pdf

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de credenciamento – Portaria MEC nº 3.176, de 31 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2003, na seção 01, página 9 – a alteração da denominação da Faculdade União – FACULDADE UNIÃO (2793), com sede na Avenida Conde de Frontin, nº 1.154, Radial Leste, Chácara Califórnia, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 03501-000, para Faculdade USB, mantida pela União de Docentes do Brasil Ltda. – ME (1817), CNPJ: 04.916.401/0001-47.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0723012014.pdf

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de credenciamento – Portaria MEC nº 882, de 23 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2000, na seção 01, página 6 – a alteração da denominação da Faculdade São Judas Tadeu de Pinhais – FAPI (1535), com sede na Rua Camilo Di Lellis, 1151, Térreo, Estância, Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.320-010, para Faculdade de Pinhais – FAPI, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Pinhais (1007), CNPJ: 03.059.298/0001-01.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0623012014.pdf

Ficam aprovadas, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, as alterações de denominações das Instituições de Ensino Superior, conforme anexo.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0523012014.pdf

Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Enfermagem, bacharelado, da Faculdade do Pantanal Matogrossense, localizada na Avenida São Luiz, 2522, Cidade Nova, no município de Cáceres, no Estado do Mato Grosso, mantida pelo Centro de Educação do Pantanal Ltda. – EPP, com sede no município de Cáceres, no Estado do Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 32, Inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0423012014.pdf

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario30012014.pdf

Definições acerca do acervo acadêmico das instituições descredenciadas e da situação dos estudantes nelas matriculados.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario21012014.pdf

Dispõe sobre o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.017861/2011- 93.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario23012014.pdf

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodosecretario13012014.pdf

Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa2425112013.pdf