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‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento – Portaria MEC nº 346, de 06/04/2011, publicada no Diário Oficial da União em 07/04/2011, seção 01, página 11 – a alteração da denominação da Faculdade de Tecnologia Anchieta – FTA (3990), com sede na Rua Atlântica, nº 700, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo CEP: 09.750-480, para Faculdade Anhanguera de Tecnologia de São Bernardo – FAT, mantida pela Anhanguera Educacional Ltda. (2600) – CNPJ: 05.808.792/0001-49. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria3831012014.pdf

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Centro Educacional da Lagoa, CNPJ nº 30.500.334/0001-95, relativo ao período de 21/03/2007 a 20/03/2010, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.004191/2006-10, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria3729012014.pdf

Fica aprovado o aditamento ao ato de credenciamento Portaria MEC nº 3.324, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2003, seção 01, página 32 – a alteração da denominação da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro FTDR (3680), com sede na Avenida Heráclito Graça nº 400, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.140-060, para Faculdade Darcy Ribeiro – FADR, mantida pelo Centro de Educação Tecnológica Darcy Ribeiro Ltda. – EPP (2329), CNPJ: 05.546.402/0001-00.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria3529012014.pdf

Fica aprovado o aditamento ao ato de recredenciamento – Portaria MEC nº 126, de 27/02/2013, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2013, seção 01, página 31 – a alteração da denominação da Faculdade Teológica Batista do Paraná – FTBP (2141), com sede na Avenida Silva Jardim nº 1.859, Água Verde, Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.250-200, para Faculdades Batista do Paraná – FABAPAR, mantida pelo Conselho Educacional da Convenção Batista Paranaense, CNPJ: 76.706.936/0001-02 (1411). 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria3429012014.pdf