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‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI, CNPJ nº 84.307.974/0001-02, relativo ao período de 01/01/2010 a 31/12/2012, referente ao processo nº 71000.058722/2009-48, que se encontra pendente de julgamento de recurso, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16413032014.pdf

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Fundação Barra Bonita de Ensino, CNPJ nº 44.744.621/0001-55, relativo ao período de 24/05/1999 a 23/05/2002, no processo nº 44006001745/1999-61 e no processo de reconsideração nº 44006.001529/2001-55, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16313032014.pdf

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Escola Salesiana São José, CNPJ nº 46.066.296/0001-44, relativo ao período de 15/03/2001 a 14/03/2004, referente ao processo nº 44006.000907/2000-01, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16213032014.pdf

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, atinente ao Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, CNPJ n° 013.010.707/0001-20, referente ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.001061/2006-17, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16113032014.pdf

Fica  instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, inscrita no CNPJ nº 33.621.384/0001- 19, relativo ao período de 27/03/2004 a 26/03/2007, concedido nos autos do processo nº 71010.002382/2003-96, ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, concedido nos autos do processo nº 71010.002233/2006- 70, e ao período de 01/01/2010 a 31/12/2012, concedido nos autos do processo nº 71010.001923/2009-54, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16013032014.pdf

Fica  instaurado processo administrativo  de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Associação Madre Cabrini das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus, inscrita no CNPJ nº 61.988.531/0001-29, relativo ao período de 01/01/1998 a 31/12/2000, concedido nos autos do processo nº 44006.004946/1997-67, ao período de 01/01/2001 a 31/12/2003, concedido nos autos do processo nº 44006.004282/2000-86, ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, concedido nos autos do processo nº 71010.001355/2003-04, e ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, concedido nos autos do processo nº 71010.003760/2006- 00, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria15913032014.pdf

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Associação Educacional de Jales, CNPJ nº 50.575.976/0001-60, referente ao exercício de 14/09/2007 a 13/09/2010, concedido pela Resolução nº 7, de 3 de fevereiro de 2009, no processo nº 71010.002252/2007-87, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria15813032014.pdf

Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos atos autorizativos dos cursos de graduação presencial, ministrados pelas instituições de ensino superior constantes da planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria15312032014.pdf

Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos atos autorizativos dos cursos de graduação presencial, ministrados pela Faculdade Ateneu, localizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela Sociedade Educacional Edice Portela Ltda., conforme anexo.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria15212032014.pdf

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Resolução CD/FNDE Nº 13/2012, de 08 de junho de 2012 e o § 3º do art. 7º da Resolução CD/FNDE Nº 24/2012, de 02 de julho de 2012, estabelecendo definições, procedimentos e orientações para apresentação, análise e aprovação de projeto técnico de engenharia, visando assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações de infraestrutura educacional.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria11010032014.pdf