Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria18825032014.pdf
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Educação Física (cód. 359760) ofertado pela FACULDADE SANTA RITA – FASAR (cód. 1202). Processo MEC nº 23000.018001/2011-77.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria18724032014.pdf
Fica instaurado procedimento de revisão administrativa nos processos nº 71010.003046/2003-61 e 71010.004626/2006-18, com o fim de averiguar possíveis irregularidades nos atos de concessão do CEBAS proferidos por meio da Resolução n° 7, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009, relativo ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, e da Resolução nº 3, de 23/01/2009, publicada no D.O.U de 26/01/2009, correspondente ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, da Fundação Ubaldino do Amaral, CNPJ nº 71.466.288/0001-32, nos termos dos arts. 5º e 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria18621032014.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos atos autorizativos dos cursos de graduação presencial, conforme relação anexa, ministrados pela Faculdade Maurício de Nassau de Maceió, localizada no Município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela ADEA – Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda., conforme anexo.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria18120032014.pdf
Fica indeferido o pedido de aumento de vagas para os cursos (1133888) Tecnológico em Gastronomia, (1137438) Tecnológico em Sistemas para Internet, (1106762) Bacharelado em Enfermagem, (1106761) Bacharelado em Fisioterapia, (1107880) Bacharelado em Sistema de Informação, ministrados pela Faculdade Maurício de Nassau de Maceió, localizada no Município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela ADEA – Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17920032014.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos atos autorizativos dos cursos de graduação presencial, conforme relação anexa, ministrados pelo Instituto Infnet Rio de Janeiro, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Infnet Educação Ltda, conforme anexo.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17820032014.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Administração (cód. 60590), bacharelado, presencial, ministrado pela Faculdade Batista Brasileira, localizada no Município de Salvador, Estado da Bahia, mantida pela Cruzada Maranata de Evangelização.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17720032014.pdf
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