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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 150, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Em relação ao curso de Ciências Biológicas (cód. 5000035) ofertado pelas Faculdades Integradas de Ariquemes: Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador

PORTARIA Nº 151, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Em relação a Faculdade de Tecnologia Ibratec (cód.1944) mantida pelo IBRATEC – Instituto Brasileiro de Tecnologia EIRELI (cód.3370), resolve:a) instauração de processo na fase de procedimento sancionador para aplicação de desativação do curso de Administração (cód. 1321527), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (51715), Engenharia de Produção (1178060), Gestão de Recursos Humanos (1322102), Gestão Financeira (1322102) e Redes e Ambientes Operacionais (58244)

PORTARIA Nº 145, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em desfavor da Universidade Brasil (cód. 319), mantida pela Universidade Brasil (cód. 16878), CNPJ 09.099.207/0001-30 e dá outras providências. Decisão interlocutória. Processo Administrativo de Supervisão nº 23000.001788/2020-29

PORTARIA Nº 223, DE 6 DE MAIO DE 2020 – Instaurar processo administrativo para aferir a responsabilidade do Centro Universitário UNIRB

PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – Suspender a Chamada Pública objeto do Edital nº 1/2018/SERES/MEC referente à seleção de propostas de mantenedoras de instituição de ensino superior privadas para oferta de cursos de graduação de medicina no município de Iguatu – CE

PORTARIA Nº 69, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador perante a Universidade Tiradentes

PORTARIA Nº 67, DE 6 DE MARÇO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador perante a FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE – FVJ (cód. 1350), mantida pela União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe LTDA

DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2020 – instauração de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas constantes dos autos nº 23123.000248/2020-31

PORTARIA Nº 61, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a Instauração de procedimento sancionador na Faculdade Paulista São José (código e- MEC 2247), com aplicação de medida cautelar. Processo Administrativo de Supervisão nº 23000.028257/2016-05