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PORTARIA Nº 183, DE 13 DE MARÇO DE 2013 – Altera a Portaria nº 429, de 2 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni; a Portaria MEC nº 1.132, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni; e a Portaria MEC nº 1.133, de 2 de dezembro de 2009, que aprova o Regimento Interno das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni

PORTARIA Nº 29, DE 20 DE JULHO DE 2015 – A reforma da Decisão nº 1/2014-SESu/MEC, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 13 de maio de 2014, para revogar a desvinculação da mantenedora FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS – FEB, inscrita no CNPJ sob o nº 44.776.805/0001-05, código e-MEC 51, do Programa Universidade para Todos (Prouni)