PORTARIA Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU, inscrita no CNPJ sob nº 30.831.606/0001-30, com sede em Belford Roxo/RJ, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
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‘Indeferimento Certificação de Entidade Beneficente’ Category
PORTARIA Nº 473, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das en tidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 472, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das enti dades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 438 DE 19 DE MAIO DE 2017
Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob nº 95.817.615/0001-11, com sede em Santa Rosa/RS, por contrariar requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
PORTARIA Nº 437 DE 19 DE MAIO DE 2017
Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das en tidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo.
Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo.
Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo.
Casa N S dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot.
Fica INDEFERIDO o pedido de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade CONFRARIA N. S. DA PIEDADE DA PARÓQUIA DE N. S. DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS.
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