RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies)
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies)
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação do boleto único e sua composição no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a definição do percentual de vinculação à renda durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação da exigência de desempenho acadêmico para manutenção do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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