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‘Legislação Miscellaneous’ Category

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 524, DE 9 DE JUNHO DE 2020 – RETIFICA a Portaria MEC nº 524, de 9 de junho de 2020

PARECER CNE/CP Nº 11/2020 – Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

PARECER CNE/CES Nº 804/2018 – Consulta sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior (IES).

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 132, DE 05 DE MAIO DE 2020 – RETIFICA a Portaria nº 132, de 05 de maio de 2020

DECRETO Nº 10.406, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS alocados, em caráter temporário, no Ministério da Educação

PORTARIA Nº 217, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre transferência do acervo acadêmico da Faculdade de Tecnologia de São Gonçalo – FATESG, instituição descredenciada, para a Universidade Federal Fluminense – UFF. Autoriza a UFF a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos

PORTARIA Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020

PORTARIA Nº 563, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Aprova a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Educação – PGRCI/MEC e dá outras providências

PORTARIA Nº 565, DE 1º DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a classificação de cursos de graduação e sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos – CTCC

PORTARIA Nº 566, DE 1º DE JULHO DE 2020 – Recria Comissão Técnica de Trabalho com o objetivo de elaborar o Anuário de Educação Profissional e Tecnológica