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‘Legislação Miscellaneous’ Category

RETIFICAÇÕES DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020 – RETIFICA o Despacho nº 126, de 21 de agosto de 2020 e o Despacho nº 121, de 17 de agosto de 2020

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JULHO DE 2020 – RETIFICA a Portaria nº 473, de 28 de julho de 2020

PORTARIA Nº 617, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus – Covid-19

PORTARIA Nº 1.044, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 – Fica designado o titular da Secretaria de Alfabetização como Diretor Nacional do Projeto 914BRZ1139 “Sistema Nacional Articulado de Educação: Políticas públicas pactuadas em regime de colaboração”

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 1.784, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 – RETIFICA a Portaria MEC nº 1.784, de 18 de outubro de 2019

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 1.677, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – RETIFICA a Portaria MEC nº 1.677, de 25 de setembro de 2019

RETIFICAÇÃO DA SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 6, 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2020 – RETIFICA a Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2020

PORTARIA Nº 588 , DE 10 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria MEC nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim em 2020

PORTARIA Nº 573, DE 3 DE JULHO DE 2020 – Institui e regulamenta o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências

PORTARIA Nº 407, DE 6 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre o Plano de Monitoramento e Avaliação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica de que tratam o inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria nº 1.720, de 08 de outubro de 2019