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‘Legislação Miscellaneous’ Category
PORTARIA Nº 885, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 – O art. 1º da Portaria MEC nº 80, de 1º de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 1, pág. 12, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único
PORTARIA N° 601, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 – Tornar sem efeito os termos da Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 519, de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 143 em 26 de julho de 2018, seção 1, página 36
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES, previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012
PORTARIA Nº 749, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC n° 26, de 5 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies
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