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‘Legislação Miscellaneous’ Category
PORTARIA Nº 61, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no município de Canindé/CE
PORTARIA Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de medicina no município de Brumado-BA
PORTARIA Nº 315, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 – Designa Unidade responsável pela coordenação da estruturação, da execução e do monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do Ministério da Educação
PORTARIA Nº 314, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Subcomitê Assessor de que trata o art. 20 da Política de Gestão de Riscos e Controles do Ministério da Educação e dá outras providências
PORTARIA Nº 313, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles do Ministério da Educação e dá outras providências
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 – Tornar sem efeito a linha 2, do anexo da Portaria SERES Nº 799, de 09 de novembro de 2018, publicada Diário Oficial da União nº 217, de 12 de novembro de 2018, seção 1, página 43
PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no município de SORRISO-MT
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no Município de Porto Seguro – BA
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