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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 566, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Retificar o item 19, do anexo I da Portaria nº 800, de 27 de julho de 2017, publicada no D.O.U. do dia 28 de julho de 2017

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece as normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 a serem observados no âmbito do Ministério

PORTARIA Nº 1.029, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 – Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020

PORTARIA Nº 718, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 – Publicar o resultado parcial da apuração das metas institucionais relativas ao exercício de 2020, período de janeiro a outubro, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 545, de 05 de setembro de 2018, conforme ANEXO I desta Portaria

PORTARIA Nº 541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências

PORTARIA Nº 1.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece a exigência de “Nada Consta” e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores, no âmbito do Ministério da Educação

PORTARIA Nº 1.521, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a emissão de Certificado de Disponibilidade Orçamentária – CDO no âmbito da Unidade Orçamentária 26101 – Ministério da Educação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 723, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Retificação da Portaria nº 723, de 2 de setembro de 2020

PORTARIA Nº 589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Prorroga, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos recebidos entre 1º de julho e 31 de agosto de 2020, de que trata a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria Setec nº 394, de 30 de junho de 2020

RETIFICAÇÕES DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retifica as Portarias: Portaria nº 1.095, de 24 de dezembro de 2015, Portaria nº 914, de 27 de dezembro de 2018 e Portaria nº 919, de 2 de dezembro de 2018