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‘Legislação Miscellaneous’ Category
PORTARIA Nº 17, DE 15 DE MAIO DE 2019 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina
PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MAIO DE 2019 – Revogar os efeitos da Portaria nº 61, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/02/2019, Seção 1, página 32, que suspendeu o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de curso de medicina para o Município de Canindé/CE
PORTARIA Nº 208, DE 26 DE ABRIL DE 2019 – Tornar sem efeito o disposto no número de ordem 18, do Anexo da Portaria nº 537, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 3 de agosto de 2018, Seção 1, página 30 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância
PORTARIA Nº 207, DE 26 DE ABRIL DE 2019 – Tornar sem efeito o disposto no número de ordem 18, do Anexo da Portaria nº 537, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 3 de agosto de 2018, Seção 1, página 30 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância
PORTARIA Nº 884, DE 25 DE ABRIL DE 2019 – Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação
PORTARIA Nº 205, DE 25 DE ABRIL DE 2019 – Revogar os efeitos da Portaria nº 73, de 18 de fevereiro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 22 DE ABRIL DE 2019 – Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica
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