PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE JUNHO DE 2019 – Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, para prática dos atos, acesso e registros de submissão de indicações para as nomeações para cargos públicos federais pertencentes à estrutura da unidade, no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), conforme § 1º do Art. 17 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019
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RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES – Reunião Ordinária dos dias 1º, 2, 3 e 4 do mês de abril/2019
PORTARIA Nº 1.122, DE 7 DE JUNHO DE 2019 – Dispõe sobre os requisitos para custeio dos deslocamentos de membros de colegiados no âmbito do Ministério da Educação
PORTARIA Nº 242, DE 28 DE MAIO DE 2019 – Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de curso de medicina no município de Estância – SE
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