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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 564, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica INDEFERIDA a proposta de TERMO DE AJUSTE DE GRATUIDADE protocolado pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO

RETIFICAÇÃO – Retifica a Portaria nº 501, de 29 de outubro de 2019

PORTARIA Nº 2.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Educação no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019

PORTARIA Nº 610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 – Publicar o quadro de indicadores e metas estratégicas do Painel de Gestão do FNDE para os exercícios de 2018 a 2022, sendo esta, a etapa de coleta parcial de resultados e análise de desempenho a qual se refere ao exercício de 2019, período que finaliza a apuração dos resultados e o atingimento das metas institucionais do intervalo de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2019, conforme ANEXO I

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO – DECISÕES

PORTARIA Nº 2.015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar – Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal

RETIFICAÇÃO – Retifica a portaria MEC nº 31, de 11 de fevereiro de 2016

Autoriza a celebração de Termos de Compromisso Condicionais, com vistas ao alcance das disposições contidas na Resolução CD/FNDE nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, tendo como fundamento a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012