PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 – Reajusta os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2019
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‘Legislação Miscellaneous’ Category
RETIFICAÇÃO – RETIFICAÇÕES 23/12/2019
RETIFICAÇÃO – Retifica a Portaria MEC nº 20, de 4 de janeiro de 2002
PORTARIA Nº 2.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece os procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações de usuários de serviço público no âmbito do Ministério da Educação – MEC
LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)
LEI Nº 13.959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a implementação do Projeto Sinais, no âmbito do Ministério da Cidadania e do Ministério da Educação
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 – Fica instituído o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da Educação – MEC, por meio da adoção da Subação Orçamentária e do Plano Interno – PI
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 14 de maio de 2018, que estabelece orientações para pagamento de bolsas para o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC
RETIFICAÇÕES – RETIFICAÇÕES DO DIA 12/12/2019
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