PORTARIA 207, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Conex-FNDE).
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‘Legislação Miscellaneous’ Category
PORTARIA 650, DE 05 DE Abril DE 2023 – Dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica quanto ao Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.
No Despacho nº 178 de 29 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 249, onde se lê:
PORTARIA Nº 631, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria nº 327, de 16/10/2020 que, entre outras determinações, vedava o lançamento de edital vestibular e o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina da Universidade Brasil
PORTARIA Nº 632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revogar as Portarias elencadas no Anexo I, conforme fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas
PORTARIA Nº 1.059, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revoga a Portaria nº 1.713, de 2 de outubro de 2019, e repristina o §3º do art. 9º da Portaria nº 1.160, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece regras, critérios e procedimentos para a progressão funcional e promoção aos integrantes da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, no âmbito do Ministério da Educação – MEC
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