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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 52, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – ARQUIVAR a Representação Administrativa sob nº 71010.002854/2006-53 em face da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS

PORTARIA Nº 47, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – RETIFICAR a Portaria SEB nº 185, de 16 de julho de 2010 e RETIFICAR a Portaria SERES nº 416, de 8 de junho de 2018

PORTARIA Nº 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – CONVALIDAR o ato praticado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, consubstanciado na Resolução nº 19, de 8 de julho de 2010 e RETIFICAR a Portaria nº 53, de 17 de junho de 2010, DOU de 23/06/2010, referente à Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social

PORTARIA Nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – RETIFICAR o item 12 do Anexo II que trata o art. 2º da Portaria SERES nº 793, de 09/11/2018

RETIFICAÇÃO– RETIFICA a Portaria MEC nº 74, de 16 de janeiro de 2020

PORTARIA Nº 99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui processo seletivo para concessão de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências

PORTARIA Nº 243, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Delega competência para autorizações de governança nas contratações de bens e serviços e para as locações de imóveis, no âmbito do Ministério da Educação e entidades vinculadas

PORTARIA Nº 225, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior

PORTARIA Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação – PDA-MEC para o biênio 2020-2021

PORTARIA Nº 205, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona