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‘Legislação Miscellaneous’ Category

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas – PAR, de que trata o art. 3º, da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Aprova as iniciativas que serão objeto de assistência técnica ou financeira no 3º Ciclo do Plano de Ações Articuladas

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Aprova as iniciativas que serão objeto de assistência técnica ou financeira no 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas

PORTARIA Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Publicar o resultado final da apuração das metas institucionais relativa ao exercício de 2019, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 545, de 05 de setembro de 2018, e apresentado no ANEXO I

PORTARIA Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020

RETIFICAÇÕES – RETIFICA a Portaria nº 819, de 31 de dezembro de 2014, Portaria nº 134, de 1º de março de 2018, Portaria nº 1.098, de 24 de dezembro de 2015, Portaria nº 922, de 27 de dezembro de 2018 e Portaria MEC nº 437, de 19 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências

PORTARIA Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICAR a Portaria nº 51, de 18 de fevereiro de 2020 e RETIFICAR a Portaria nº 582, de 9 de junho de 2017

PORTARIA Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICAR a Portaria SERES nº 48, de 18 de fevereiro de 2020,