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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 383, DE 9 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19

PORTARIA Nº 661, DE 9 DE ABRIL DE 2020 – Altera o art. 5º da Portaria nº 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito do Ministério da Educação

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

PORTARIA Nº 647, DE 6 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários, efetuados para execução das políticas públicas, no âmbito do Ministério da Educação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SERES Nº 74, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICA a Portaria SERES nº 74, de 26 de março de 2020

RETIFICAÇÕES – RETIFICA a Portaria nº 70, de 29 de janeiro de 2015 e Portaria nº 1.186, de 24 de novembro de 2017

PORTARIA Nº 374, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19

PORTARIA Nº 375, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Altera dispositivos da Portaria nº 331, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a designação dos membros para compor o Comitê Operativo Emergencial do Ministério da Educação – COE/MEC

PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19