Prorrogar para o dia 20 de maio de 2013 o prazo para apresentação de Novas Propostas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos (APCN).
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria5308052013.pdf
Prorrogar para o dia 20 de maio de 2013 o prazo para apresentação de Novas Propostas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos (APCN).
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria5308052013.pdf
Institui o Grupo Assessor da Diretoria de Educação a Distância – DED/CAPES e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria2904032013.pdf
Fixar o período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2013 para consulta pública de reestruturação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que será disponibilizado no site do Ministério da Educação, no endereço http://www.mec.gov.br.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria2707102013.pdf
Reanálise do Parecer CNE/CES nº 66, de 24/02/2005, que propôs a alteração do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1. de 03/04/2001, que estabelece normas para o funcionamento de pós-graduação
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/parecer26309112006.pdf
O SINAES, instituído através da Lei 10.861/04, recomenda a continuidade do processo de autoavaliação institucional iniciado em 2004, nas IES pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica91315042008.pdf
Sistematiza parâmetros e procedimentos para Renovação de Reconhecimento de Cursos, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo 2011, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso – CPC 2011, em conformidade com o Decreto Federal nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica80603122012.pdf
Esta Nota Técnica apresenta os estudos realizados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Inep para definir o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011, uma vez que neste ano foi necessário promover uma adaptação ao modelo utilizado até 2010.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica02915102012.pdf
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/medidaprovisoria62108072013.pdf
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/lei1288112112013.pdf
Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/lei1281605062013.pdf
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