Edital Nº 8 de 27 de janeiro de 2017 – Processo Seletivo – Primeiro Semestre de 2017 – Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
Archive for the
‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Portaria Nº 7 de 8 de fevereiro de 2017 (*) – Fica homologada, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de residência em área profissional da saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). (*) Republicada por ter saído no no DOU de 10/02/2017, Seção 1, páginas 10 e 11, com incorreção no original.
Portaria Nº 263 de 16 de fevereiro de 2017 – Institui o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles do Ministério da Educação e dá outras providências.
Lei Nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 – Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Portaria Normativa n° 7 de 24 de março de 2017 – Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior provadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Publicações Anteriores