Portaria Nº 1.496 de 22 de dezembro de 2016 – Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-PARES.
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Portaria Normativa Nº 25 de 21 de dezembro de 2016 – Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
Resolução Nº 1 de 3 de janeiro de 2017 – Estabelece o Calendário, a partir de 2017 para matrícula de médicos residentes no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica e para o ingresso nos Programas de Residência Médica, e dá outras providências.
Portaria Nº 98 – Nomear Rui Barbosa de Brito Junior.
Portaria Nº 97 – Exonerar Margo Gomes de Oliveira Karnikowski.
Portaria Normativa Nº 3 de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Portaria Nº 7 de 8 de fevereiro de 2017 (*) – Fica homologada, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de residência em área profissional da saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) – (*) Republicada por ter saído no DOU de 9-2-2017, Seção 1, páginas 20 a 22, com incorreção no original.
Portaria Nº 7 de 8 de fevereiro de 2017 – Fica homologada, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de residência em área profissional da saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
Portaria Nº 228 de 6 de fevereiro de 2017 – Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 355/2016, e devidamente alteradas as nomenclaturas dos cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo a esta Portaria.
Portaria Nº 227 de 6 de fevereiro de 2017 – Ficam devidamente alteradas as nomenclaturas dos cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados no anexo desta Portaria.
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