Edital Nº 22 de 2 de agosto de 2016 – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeiras, doravante chamado Revalida, implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, dispondo sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Exame.
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Portaria Normativa Nº 17 de 12 de agosto de 2016 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Portaria Nº 860 de 12 de agosto de 2016 – Estabelece procedimentos para sistematização do processo de autorização ministerial de atos de governança, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Portaria Nº 385 de 11 de agosto de 2016 – Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria Nº 376 de 10 de agosto de 2016 – Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências no âmbito do FNDE.
Portaria Nº 369 de 5 de agosto de 2016 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Retificação Portaria nº 1.072 de 26 de dezembro de 2014 – Faculdades Integradas Taquara.
Retificação Portaria nº 23 de 15 de junho de 2016 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros destinados às instituições de ensino para a execução da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.
Edital de Convocação Nº 71, de 10 de agosto de 2016 – Republicação do Processo Seletivo 2017 para ingresso no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – Pec-G.
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