Decreto Nº 8.754 de 10 de Maio de 2016 – Altera o Decreto nº 5.773 que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Parecer CNE/CES Nº 245 de 2016 – Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização).
Resolução Nº 2 de 13 de Maio de 2016 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
Portaria Nº 224 de 19 de Maio de 2016 – Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências no âmbito do FNDE.
Decreto de 12 de Maio de 2016 – Nomear José Mendonça Bezerra Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura.
Portaria Nº 244 de 31 de Maio de 2016 – Dá nova redação a dispositivos da Portaria FNDE nº 224, de 19 de maio de 2016.
Portaria Nº 81 de 3 de Junho de 2016 – Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG’s) stricto sensu.
Portaria Nº 80 de 1º de Junho de 2016 – Membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior-CTC-ES da CAPES.
Resolução Nº 3 de 22 de Junho de 2016 – Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria Normativa Nº 15 de 22 de Junho de 2016 – Revoga as Portarias Normativas nº 7 e nº 8, ambas de 28 de abril de 2016.
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