Portaria Normativa Nº 11 de 10 de Maio de 2016 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 10 que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES.
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Portaria Nº 413 de 11 de Maio de 2016 – Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
Portaria Nº 401 de 10 de Maio de 2016 – Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.
Portaria Nº 400 de 10 de Maio de 2016 – Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC.
Portaria Nº 397 de 10 de Maio de 2016 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 488/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CESCNE.
Portaria Nº 396 de 10 de Maio de 2016 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 559/2015, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CESCNE.
Portaria Nº 393 de 10 de Maio de 2016 – Altera Portaria MEC nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.
Portaria Nº 388 de 10 de Maio de 2016 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.
Portaria Nº 386 de 10 de Maio de 2016 – Aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para as modalidades presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
Decreto de 11 de Maio de 2016 – Exonerar Aloizio Mercadante Oliva do cargo de Ministro de Estado da Educação.
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