Despachos do Ministro de 9 de Março de 2016 – O Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 564/2015, que propôs a Resolução referente às Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
Nº 252 – Nomear – Luiz Roberto Liza Curi, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Nº 251 – Exonerar – José Francisco Soares do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Decreto de 16 de Março de 2016 – Dispensar Luiz Roberto Liza Curi da função de membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Portaria Nº 174 de 4 de Abril de 2016 – Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para escolha de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Portaria Nº 173 de 4 de Abril de 2016 – Institui Grupo de Trabalho para a revisão dos Referenciais de Qualidade para a Educação Superior à distância.
Lei Nº 13.267 de 6 de Abril de 2016 – Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Portaria Nº 51 de 25 de Abril de 2016 – Atribuir ao Conselho Superior da Capes a missão de avaliar as recomendações da Comissão Especial para Análise do Sistema e Processo de Avaliação da Qualidade da Pós-Graduação Brasileira.
Edital Nº 8 de 4 de Abril de 2016 – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior – REVALIDA, assim como para a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM.
Edital Nº 12 de 25 de Abril de 2016 – Prorrogar o prazo de inscrição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior – REVALIDA, assim como para a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM.
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