DESPACHO Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a decisão de processos administrativos instaurados em face de cursos de Direito ofertados pela FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA I (267) e pela FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO – FAESA (1379). PROCESSO MEC N º 23000.025795/2007-49; PROCESSO MEC N º 23000.025957/2007-49
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DESPACHO Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23709.000024/2018-24
DESPACHO Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23000.000396/2013-13
DESPACHO Nº 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o arquivamento do procedimento sancionador instaurado no bojo do processo administrativo de supervisão nº 23000.009503/2012-98, nos termos do art. 29 da Portaria nº 315, de 04/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2018
DESPACHO Nº 63, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 – Decide o Processo MEC nº 23000.026444/2017-27
DESPACHO Nº 62, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23000.020754/2013-12
DESPACHO Nº 61, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23000.020692/2013-31
DESPACHO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 48, de 22 de junho de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Abrir, pelo prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, consulta pública para manifestação da sociedade civil acerca de processos que se encontram em fase recursal contra decisão de indeferimento ou cancelamento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, referentes às entidades elencadas no Anexo
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