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‘Despachos (SERES)’ Category
DESPACHO DA SECRETÁRIA Em 10 de março de 2015 – Programa Universidade para Todos (Prouni). Denúncia de irregularidades. Descumprimento do Termo de Adesão. Apuração de Responsabilidade. Processo Administrativo. Decisão
REPUBLICAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA (*) Em 5 de outubro de 2015 – Dispõe sobre a decisão de processo administrativo instaurado em face do curso de Medicina (cód. 65924) ofertado pela UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC (cód. 308). Processo MEC nº 23000.017028/2011-42
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 29 de setembro de 2014 – Fica desvinculada do Programa Universidade para Todos (Prouni) a mantenedora UNIGRAN EDUCACIONAL, CNPJ 03.361.110/0001-77, código e-MEC 445, por descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 30 de janeiro de 2013 – Interessados: Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino – Os processos de reconhecimento e aditamento de ato autorizativo relacionados aos cursos experimentais e de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia deverão observar os períodos de abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema eMEC fixados pela referida Portaria Normativa até que seja editada normativa específica
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 25 de novembro de 2015 – Torna pública a anulação judicial do Parecer CNE/CES n.º 11/2014, que não conheceu o recurso administrativo do Centro de Ensino Superior de Pinhais com fundamento no § 3º do art. 34 do Regimento Interno do CNE e no art. 2º da Resolução CNE/CP nº 2/2011, mantendo o credenciamento do Centro de Ensino Superior de Pinhais para a oferta de educação superior na modalidade a distância, até ulterior deliberação pelo Conselho Nacional de Educação ou novo exame do recurso administrativo
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de abril de 2014 – NOTA TÉCNICA N° 351 /2014-/DIREG/SERES/MEC – A presente Nota Técnica se propõe a divulgar o padrão decisório, em sede de parecer final pós-protocolo de compromisso, que guiará a análise dos processos regulatórios em tramitação junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior com o objetivo de renovar o reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 192, de 18.12.2012, da SERES
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a revogação de efeitos da Portaria SERES nº 455/2015 em face da Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá (e-MEC 1850), em razão de decisão judicial
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 21 de dezembro de 2015 – Instituições de Educação Superior (IES) com oferta de cursos reconhecidos que obtiveram resultado no conceito preliminar de cursos (CPC) – ano referência 2014 – divulgados em 2015
DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 22 de julho de 2015 – Dispõe sobre a revogação de efeitos da Portaria SERES nº 455/2015 em face da Universidade Ibirapuera (e-MEC 458), em razão de decisão judicial
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