DESPACHO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019 – Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido
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DESPACHO Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Decide pelo arquivamento do Processo MEC nº 23000.000597/2013-11 – perante a Instituição FACULDADE JK SOBRADINHO (cód. 1943) mantida pela União Educacional Serrana Ltda (cód. 1278)
DESPACHO Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe acerca da aplicação da penalidade de descredenciamento a Faculdade do Norte Pioneiro de Jacarezinho – FANORPIJAC (código e-MEC 1924), mantida pelo Centro Educacional Tecnológico de Ensino e Cultural LTDA (código e-MEC 860). Processo de supervisão nº 23000.017201/2006-45
DESPACHO Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – Dispõe sobre a aplicação da penalidade de descredenciamento a Faculdade de Ciências Aplicadas e Tecnológicas do Litoral Sul (código e-MEC 11861), mantida pela Associação de Pesquisa Educacional (código e-MEC 3436). Processo de supervisão nº 23709.000011/2018-55
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