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‘Despachos (SERES)’ Category

DESPACHO Nº 45, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 227, de 13/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 16/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio Juiz de Fora – Estácio Juiz de Fora (cód. e-MEC nº 1986), mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (cód. e-MEC nº 119), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.011346/2012-81

DESPACHO Nº 44, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 224, de 13/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio FIC (cód. e-MEC nº 1107) mantido pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (cód. e-MEC nº 545), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.010489/2011-94

DESPACHO Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a revogação das medidas cautelares aplicadas por meio da Portaria nº 224, de 13/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/05/2019, em face do Centro Universitário Estácio da Amazônia – Estácio Amazônia (cód. e-MEC nº 1702), mantido pela Sociedade Educacional Atual da Amazônia LTDA. (cód. e-MEC nº 1122), e o arquivamento do processo de supervisão nº 23000.008931/2012-01

DESPACHO Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2017 – A reclassificação do resultado divulgado pelo Anexo I, da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2018, Seção 1, págs. 313-314, aplica-se, exclusivamente, ao Município de Ji-Paraná – RO

DESPACHO Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas por meio do Despacho SERES/MEC nº 97, de 2015 – perante a ESCOLA SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE – ESMA (cód. 989)

DESPACHO Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Seja arquivado o Processo MEC nº 23000.020749/2013-00 – perante a FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN (cód. 2917)

DESPACHO Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 3, de 2019 – perante a FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (cód. 20340)

DESPACHO Nº 38, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 626, de 2018 – perante o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM (cód. 451)

DESPACHO Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2019 – Fica revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 628, de 2018 – perante a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS (cód. 13944)

DESPACHO Nº 36, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – Seja revogada a medida cautelar aplicada pela Portaria SERES/MEC nº 3, de 2019, publicada no DOU em 11 de janeiro de 2019, relativa ao impedimento para a conclusão dos processos regulatórios e emissão dos respectivos atos autorizativos – perante a FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO (cód. 18258), anteriormente denominada Faculdade Renil do Brasil (cód. 18258), mantida pelo Núcleo Educacional Renil do Brasil Ltda., (cód. 13511)