DESPACHO Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.030046/2019-77
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DESPACHO Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.026193/2019-42
DESPACHO Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.030043/2019-33
DESPACHO Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.029935/2019-91
DESPACHO Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC nº 23709.000078/2018-90
| DESPACHO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23709.000222/2019-79 |
DESPACHO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Reconsidera decisão de aplicação de penalidade no âmbito do Processo MEC n° 23709.000008/2018-31
DESPACHO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.018449/2019-48
DESPACHO Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.040069/2018-17
DESPACHO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.029621/2019-99
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