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‘Despacho do Presidente (FNDE)’ Category

PORTARIA Nº 540, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 -Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências

DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2019(*) – Com lastro no Despacho CGSUP nº 1526652/2019, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (DIGEF/FNDE), determino, cautelarmente, o sobrestamento da adesão da entidade mantenedora Universidade Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.207/0001-30. Processo nº 23034.031197/2019-55 – Assunto: Sobrestamento Cautelar da Adesão ao Fies

DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 – Com lastro no Despacho CGSUP nº 1526652/2019, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (DIGEF/ F N D E ) , determino, cautelarmente, o sobrestamento da adesão da entidade mantenedora Universidade Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.207/0001-30. Processo nº 23034.031197/2019-55

PORTARIA Nº 189, DE 12 DE ABRIL DE 2019 – Ficam delegadas, no âmbito do FNDE, as seguintes competências, observada a legislação pertinente e vedada a subdelegação:

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 26 de setembro de 2013 – FIES. Cessação dos efeitos do sobrestamento cautelar da adesão de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 30 de outubro de 2013 – Sobrestamento cautelar da adesão ao FIES

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 29 de maio de 2013 – FIES. Sobrestamento cautelar da adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 25 de agosto de 2014 – FIES. Sobrestamento cautelar da adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

DESPACHO DO PRESIDENTE Em 21 de março de 2014 – FIES. Sobrestamento cautelar da adesão de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior