PORTARIA Nº 537, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Julgar procedente a Supervisão nº 23000.000018/2014-11 instaurada pela Portaria n.º 698 de 17 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2013 e CANCELAR o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS do Instituto Metodista Bennett.
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Fica ACATADA a Representação Administrativa nº 15983.000834/200912, na qual foi instaurado procedimento de Supervisão CEBAS por meio da Portaria nº 597, de 29 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/10/2014, e ficam CANCELADOS os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social do Instituto Superior de Educação Santa Cecília – ISESC, CNPJ nº 58.251.711/0001-19, sede em Santos/SP, relativos ao período de 01/01/2001 a 31/12/2003, deferido por meio do processo 44006.001240/2000-20, concedido pela Resolução nº 174, de 26 de setembro de 2005.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria28909042015.pdf
Fica anulado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2009, ao Instituto Metodista de Ensino Superior – IMES, CNPJ nº 44.351.146/0001-57, pelos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente aos processos nº 71010.002940/2003-13 e nº 71010.004515/2006-10.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria22710042014.pdf
Art. 1º Julga-se procedente a Representação oferecida pelo Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Distrito Federal, em desfavor da União Brasiliense de Educação e Cultura, inscrita no CNPJ nº 00.331.801/0001-30, com sede em Brasília- DF, tendo em vista o descumprimento ao inciso II do artigo 3º, do Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998, anulando-se o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conferido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, constante no Item 08 da Resolução CNAS nº 220, de 17 de agosto de 1999, publicada no DOU de 19/08/1999, cuja validade abrange o período de 01/01/1998 a 31/12/2000.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria19209052013.pdf
Art. 1º Fica cancelada a Portaria nº 433, de 6 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09/12/2010, que trata da Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Casa dos Velhinhos de São Pedro, inscrita no CNPJ nº 44.820.066/0001-01, com sede em São Pedro-SP.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria9807032013.pdf
Art. 1º Ficam cancelados os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) à Fundação Percival Farquhar, CNPJ nº 20.611.810/0001-91, com sede em Governador Valadares – MG, na Resolução CNAS nº 204, de 19 de outubro de 2006, publicada noDOU de 26/10/2006, com validade de 01/01/1998 a 31/12/2000, e na Resolução CNAS nº 179, de 21 de setembro de 2006, publicada em 29/09/2006, com validade de 01/01/2001 a 31/12/2003.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria14727072012.pdf
Fica CANCELADO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) à ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ nº 44.860.740/0001-73, pela Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 26/01/2009, relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente ao processo nº 71010.003936/2006-15.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria47507082014.pdf
Ficam CANCELADOS os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social do CEBAS da Sociedade Educacional Uberabense, CNPJ nº 25.452.301/0001-87, relativos aos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003, processo nº 4006.003850/2000-21, e de 01/01/2004 a 31/12/2006, processo nº 44006.001002/2003-92, concedidos pela Resolução nº 102, de 14 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2007, por não atender o disposto no art. 3º, incisos V, VI e X, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria28608042015.pdf
Ficam cancelados os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS conferidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS à FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA, CNPJ nº 52.059.573/0001-94, relativo aos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 31/12/2006, concedidos pela Resolução CNAS nº 49, de 17 de março de 2005, publicada no DOU de 30/03/2005.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria40116082013.pdf
Fica CANCELADO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, CNPJ: 34.075.739/0001-84 pela Resolução nº 3, de 23/01/2009, item 3.076, publicada no DOU de 26/01/2009, referente ao processo nº 71010.002695/2006-97, pelo período de 01/01/2007 a 31/12/2009, em razão da alteração da natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos para sociedade empresarial limitada em 2007.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria48518092013.pdf
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