PORTARIA 100, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
PORTARIA 99, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
PORTARIA Nº 644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC 1487391), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Avenida 25 de Agosto, S/N, Lote 02-B – Quadra 173-B, no município de Cruzeiro do Sul/AC, pelo ITPAC Cruzeiro do Sul (código e-MEC 24547) mantido pela ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A. (Código e-MEC 1336), com sede Avenida 25 de Agosto, S/N, Lote 02-B – Quadra 173-B, no município de Cruzeiro do Sul/AC.
PORTARIA Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC 1534087), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Estrada BR 402, nº 304 – Encruzilhada, no município de Itapipoca/CE, pelo Centro Universitário Inta – UNINTA – Campus Itapipoca (código e-MEC 2111) mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária – AIAMIS (Código e-MEC 1390), com sede à Rua Coronel Antônio Rodrigues Magalhães, nº 700, Dom Expedito, no Município de Sobral/CE.
DESPACHO DE 08 DE JANEIRO DE 2021 – Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer CNE/CES nº 91/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa na Portaria nº 583, de 19 de dezembro de 2019, para autorizar o funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, a ser ofertado pela Faculdade Innovate de Anápolis, com sede na Rua 2, Quadra 2, Lotes 8 a 15, Bairro Cidade Jardim, no município de Anápolis.
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