PORTARIA Nº 234, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo
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DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Processo nº 23709.000027/2018-68
DESPACHO Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Determina perante o Instituto Superior de Educação de Bicas – ISEB (cód. 4221), mantido pela Fundação Educacional de Além Paraíba (cód. 401): a)arquivamento do processo de supervisão nº 23000.003418/2020-26
DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Decide o processo 23000.029640/2019-15
PORTARIA Nº 230, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Processo MEC n° 23000.017608/2020-21 – Instauração de procedimento sancionador com medidas cautelares em razão do resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos – IGC referente ao ano de 2018
PORTARIA Nº 231, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Processo MEC n° 23000.012013/2020-89 – Instauração de procedimento sancionador com medidas cautelares em razão da ausência de oferta efetiva de aulas e de alunos vinculados aos cursos de graduação da Instituição de Educação Superior, conforme Censo referente aos anos de 2017 e 2018
PORTARIA Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador com medidas cautelares. Processo MEC nº 23000.033484/2019-97
DESPACHO Nº 106, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Determina perante o curso de Gestão da Produção Industrial (cód. 99902) ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Jacareí (cód. 778), mantida pelo CETEC Educacional S.A. (cód. 3082), CNPJ 07.761.676/0001-47): I. A redução de 100 (cem) para 50 (cinquenta) vagas totais anuais
DESPACHO Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Determina perante o curso de Engenharia de Produção (cód. 90699) ofertado pela CNEC Rio das Ostras (cód. 2334), mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (cód. 407), CNPJ 33.621.384/0001-19: (I) A redução de 100 (cem) vagas autorizadas para 60 (sessenta) vagas totais anuais
DESPACHO Nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Determina perante a Faculdade de Morrinhos – FAM (cód. 15518), mantida pelo Centro de Ensino Noroeste LTDA-ME (cód.14172): (i) O seu descredenciamento institucional
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