PORTARIA Nº 198, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador perante o Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais – IESMIG
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PORTARIA Nº 199, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade de Nanuque – Fanan
PORTARIA Nº 200, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Processo nº 23000.017280/2018-28
PORTARIA Nº 201, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Interessado: Universidade Brasil (código e-MEC nº 319)
DESPACHO Nº 91, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Decide o processo 23000.029954/2019-18
PORTARIA Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Cumprimento de decisão judicial nos termos da Nota nº 00020/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU (Doc. SEI nº 1856004)
PORTARIA Nº 216, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Processo nº 23000.016253/2020-52
DESPACHO Nº 90, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.029947/2019-16
DESPACHO Nº 89, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Decide o processo 23000.029934/2019-47
DESPACHO Nº 92, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Decide o processo 23000.030064/2019-59
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