PORTARIA Nº 220, DE 3 DE JULHO DE 2020 – Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I
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PORTARIA Nº 227, DE 9 DE JULHO DE 2020 – Fica DEFERIDO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS à Associação São Francisco de Assis – Irmãs Franciscanas da Providência de Deus
LEI Nº 14.024, DE 9 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
DESPACHO Nº 97, DE 3 DE JULHO DE 2020 – Encaminhamentos decorrentes da publicação da Portaria nº 145, de 13 de maio de 2020 (DOU 14/05/2020). Análise da manifestação da Universidade Brasil. Decisão interlocutória. Efetivação da atualização cadastral
DESPACHO Nº 98, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Irregularidades acadêmicas e administrativas. Insustentabilidade financeira da mantenedora. Conclusão do procedimento sancionador com aplicação da penalidade de descredenciamento
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 – Processo nº: 23123.003527/2020-57
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 – Processo nº: 23000.012235/2015-34
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 – Homologa o Parecer CNE/CP nº 9/2020
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2020 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2018
PORTARIA Nº 226, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Revogar a Portaria nº 149, de 20 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2020
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