Legislação Educacional

PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos […]

PORTARIA MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.   A SANTOS JR explica de forma simples o Decreto 12.456 e a Portaria 378.  

PORTARIA MEC Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed.  

PORTARIA MEC Nº 329, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare.  

PORTARIA MEC Nº 247, DE 8 DE ABRIL DE 2025 – Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos […]

PORTARIA MEC Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios […]

PORTARIA MEC Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino