DECRETO Nº 11.342, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

DECRETO Nº 11342, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.